Proposta estabelece normas para a modernização do comércio descentralizado e cita o registro distribuído O deputado federal José Medeiros (PL-MT) apresentou o Projeto de Lei 3.744/2026 na quarta-feira (15), uma proposta que institui o Marco Legal do Mercado Descentralizado de Energia Elétrica (MMDEE) na Câmara dos Deputados.